FAMP no MEC

FAMP faculdade

A Lei do SINAES (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior) prevê a avaliação das Instituições de Ensino Superior com o objetivo de identificar o seu perfil e o significado de sua atuação, por meio de suas atividades, cursos, programas, projetos e setores, considerando as diferentes dimensões institucionais. A avaliação das instituições de educação superior resulta na aplicação de conceitos, ordenados em uma escala de 1 a 5.  As avaliações externas geram indicadores de qualidade da educação superior, deste modo, os estudantes podem consultar o desempenho das instituições de ensino superior. Os indicadores de qualidade que avalia as instituições de ensino são Índice Geral dos Cursos (IGC) e o Conceito Institucional (CI).

IGC

Apresenta cálculo anual e leva em consideração a média dos conceitos preliminares de curso do último triênio, o número de matrículas em cada uma dos cursos, média de avaliação dos programas  de pós-graduação stricto sensu atribuídos pela CAPES. A FAMP vem apresentando nos últimos 4 anos o conceito de IGC 3.

CI

Este conceito é resultado da avaliação realizada in loco pelas comissões designadas pelo INEP, ocorre a cada ciclo avaliativo. No último ciclo avaliativo, a FAMP obteve o conceito 5.

Portaria de Credenciamento/Recredenciamento

Refere-se aos atos autorizativos da instituição, cujo o objetivo é autorizar o funcionamento a partir de análise documental e visita in loco. São processos que ocorrem a cada ciclo avaliativo do Sinaes, levando em consideração os resultados dos indicadores de qualidade. Abaixo segue a portaria de recredenciamento da FAMP:

PORTARIA Nº 704, DE 20 DE JULHO DE 2016

Cursos de Graduação

A lei do SINAES (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior) prevê a avaliação dos cursos de graduação cujo objetivo é identificar as condições de
ensino oferecidas aos estudantes, em especial as relativas ao perfil do corpo docente, às instalações físicas e à organização didático-pedagógica. Para os processos de avaliação são usados procedimentos e instrumentos diversificados, os quais indicam a qualidade do curso ordenados em uma escala de 1 a 5.

Os indicadores de qualidade que avalia os cursos de graduação são: Conceito de Curso (CC), Conceito Preliminar de Curso (CPC), Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD) e o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), todos são divulgados a cada ciclo avaliativo do Sinaes (calendário trienal).

CC é o conceito que resulta da avaliação realizada in loco pelas comissões designadas pelo INEP, ocorre a cada ciclo avaliativo, em uma escala de 1 a 5.

CPC é o conceito composto pela nota do Enade, pelo Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD) e por fatores que consideram a titulação dos professores, o percentual de regime de trabalho docente, recursos didático-pedagógicos, infraestrutura e instalações físicas, em uma escala de 1 a 5.

IDD é o conceito que retrata a diferença entre o desempenho médio do concluinte de um curso e o desempenho médio estimado para os concluintes desse mesmo curso, em uma escala de 1 a 5.

ENADE é o conceito que avalia o conhecimento dos alunos em relação ao conteúdo previsto nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação, suas habilidades e competências, em uma escala de 1 a 5. Os resultados deste exame são considerados na composição de índices de qualidade relativos aos cursos e às instituições (como o CPC e o IGC).

Portarias Autorização/Reconhecimento/Renovação de Reconhecimento

Refere-se aos atos autorizativos dos cursos cujo o objetivo é autorizar o funcionamento após avaliação da organização didático-pedagógica, o corpo docente e técnico-administrativo assim com as instalações físicas. Quando o curso completa entre 50% e 75% de sua carga horária total, a instituição deve solicitar seu reconhecimento, ocorre então a segunda avaliação com o propósito de verificar se foi cumprido o projeto pedagógico do curso, tornando-se indispensável para a validade nacional dos respectivos diplomas.  A renovação de reconhecimento é o processo que ocorre a cada ciclo avaliativo do Sinaes, levando em consideração os resultados dos indicadores de qualidade para expedição da portaria MEC/INEP.